De acordo com as orientações e recomendações relativas ao RGPD e com a Diretiva (UE) 2016/679, a qual foi transposta para o direito interno pela Lei n.o 58/2019, de 8 de agosto.

1. A Escola de Biodanza Sistema Rolando Toro – BRT Porto recolhe exclusivamente os dados pessoais do aluno acima solicitados.

2. Os dados recolhidos têm como finalidade viabilizar o contacto entre a Escola de Biodanza Sistema Rolando Toro – BRT Porto e o aluno e constar da base de dados geral de alunos.

3. A Escola de Biodanza Sistema Rolando Toro – BRT Porto é a entidade responsável pela recolha, tratamento e armazenamento destes dados.

4. A Escola de Biodanza Sistema Rolando Toro – BRT Porto compromete-se a não transmitir dados pessoais a qualquer entidade terceira.

5. A Escola de Biodanza Sistema Rolando Toro – BRT Porto conserva os dados pessoais do aluno ao longo da formação, por um período máximo de 7 anos.

6. Enquanto titular de dados pessoais, o aluno tem os seguintes direitos:

a) Direito a solicitar à entidade responsável pelo tratamento o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem com a solicitar a respectiva rectificação ou apagamento, vulgo, “direito ao esquecimento”;
b) Direito a solicitar limitação de tratamento ou de se opor ao mesmo; c) Direito à portabilidade de dados;
d) Direito a retirar consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado;
e) Direito a que lhe seja comunicada qualquer violação dos seus direitos enquanto titular de dados pessoais sem demora injustificada;
f) Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (Comissão Nacional de Protecção de Dados) ou eventualmente a uma autoridade judiciária em caso de violação dos seus direitos enquanto titular de dados pessoais;
g) Direito de indemnização e responsabilidade.

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